1. Quem somos e escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o Senior Fiscal, disponibilizado sob a marca VetBrainX, trata dados pessoais no aplicativo para Windows, macOS, Android e iOS, nas páginas do produto e nos recursos relacionados.
Para fins desta documentação, “VetBrainX” designa o responsável pela disponibilização e operação do Senior Fiscal sob a marca VetBrainX. A identificação cadastral do publicador responsável é a constante da página do aplicativo na loja em que ele foi adquirido e das informações institucionais disponíveis em www.vetbrainx.com. Solicitações de privacidade e identificação formal do agente responsável podem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados nesta documentação.
Esta política aplica-se ao uso do aplicativo, aos canais de suporte e às páginas do Senior Fiscal em https://www.vetbrainx.com. Ela não substitui as políticas dos serviços de terceiros que o usuário optar por conectar.
2. Princípios de privacidade
O tratamento de dados segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. O Senior Fiscal foi projetado para evitar a exibição de dados fiscais fictícios como se fossem reais e para limitar o tratamento ao necessário para a funcionalidade efetivamente utilizada.
3. Categorias de dados que podem ser tratadas
Dependendo da versão instalada e das funções ativadas, o Senior Fiscal pode tratar:
• dados de identificação e cadastro do usuário, como nome, e-mail profissional e organização, quando houver conta ou suporte;
• dados cadastrais de empresas e clientes inseridos pelo usuário, como CNPJ, razão social, nome fantasia, regime tributário, responsáveis, tags e observações;
• dados fiscais e documentos obtidos ou importados de fontes autorizadas, inclusive situação fiscal, débitos, mensagens, intimações, protocolos, evidências e metadados;
• dados de tarefas e operação interna, como prazos, responsáveis, status, notas e histórico de revisão;
• dados de autenticação e integração, como certificado digital A1, arquivo PKCS#12 quando aplicável, senha do certificado, credenciais de API, tokens e procurações, tratados como dados de alta sensibilidade operacional;
• dados técnicos de segurança e licenciamento, como versão do aplicativo, sistema operacional, identificador técnico da instalação, estado da licença, data/hora de ativação e registros de falha necessários para segurança e suporte;
• dados fornecidos em solicitações de suporte, privacidade, exercício de direitos ou comunicação de incidentes.
A versão móvel é projetada para reduzir a exposição de certificados A1 e credenciais fiscais sensíveis, que devem permanecer no ambiente principal compatível quando essa arquitetura estiver habilitada.
4. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, importados por arquivo, produzidos durante o uso local do aplicativo, recebidos de uma integração expressamente configurada pelo usuário ou gerados como registros técnicos necessários à segurança, auditoria, licenciamento e suporte.
O Senior Fiscal não deve obter dados fiscais de terceiros sem autorização, procuração ou outra base legítima aplicável ao usuário e ao cliente representado.
5. Finalidades de uso
Os dados podem ser usados para:
• operar os recursos de cadastro, organização, tarefas, evidências, relatórios e conferências;
• autenticar o usuário e validar licença ou direito de uso;
• executar integrações autorizadas e apresentar o resultado retornado pela fonte;
• proteger certificados, credenciais e informações armazenadas;
• prevenir fraude, abuso, acesso não autorizado e incidentes;
• manter trilhas de auditoria, quando habilitadas;
• prestar suporte, diagnosticar falhas e restaurar dados quando solicitado;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridade competente;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Os dados não serão vendidos nem utilizados para publicidade comportamental sem uma alteração expressa desta política e, quando aplicável, consentimento específico.
6. Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode se fundamentar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado de forma compatível com os direitos do titular e consentimento quando a lei exigir ou quando o recurso for opcional e baseado nessa hipótese.
Quando o usuário do Senior Fiscal atua em nome de clientes, ele continua responsável por possuir base legal, autorização e poderes adequados para inserir, consultar ou processar dados de terceiros.
7. Armazenamento local e credenciais
A arquitetura prioriza armazenamento local protegido quando compatível com a plataforma. Credenciais, certificados e segredos devem ser armazenados por mecanismos seguros do sistema operacional ou cofre criptografado da aplicação, sem inclusão deliberada de senhas ou chaves secretas em relatórios e logs comuns.
O usuário é responsável pela segurança do equipamento, sistema operacional, conta administrativa, backups e credenciais sob seu controle. A proteção oferecida pelo aplicativo não substitui boas práticas do ambiente do usuário.
8. Compartilhamento e terceiros
Dados somente devem ser compartilhados quando necessário à função escolhida, ao cumprimento legal ou à prestação do serviço. Os destinatários podem incluir lojas de aplicativos e plataformas de sistema operacional, serviços de autenticação e licenciamento, provedores de infraestrutura contratados, serviços governamentais ou autorizados conectados pelo usuário, prestadores de suporte e autoridades competentes quando houver obrigação legal.
O Senior Fiscal não autoriza terceiros a utilizar dados recebidos para finalidades incompatíveis com esta política. A lista pública de categorias de terceiros e integrações fica disponível em: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/terceiros
9. Integrações fiscais e governamentais
Quando o usuário habilitar integração com serviços como SERPRO, Integra Contador, Receita Federal ou outro serviço compatível, os dados serão transmitidos apenas na medida necessária à operação solicitada, sujeitos às credenciais, autorizações, limites e termos do respectivo serviço.
A indisponibilidade, alteração de layout, política, API, autenticação ou conteúdo de terceiros pode impedir a consulta. A ausência de conexão não deve ser apresentada como “sem pendências” ou como resultado fiscal oficial.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de plataforma, nuvem, distribuição ou suporte podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotados os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, conforme aplicável, incluindo instrumentos contratuais e salvaguardas adequadas.
11. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade, à prestação do serviço, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais. Dados mantidos apenas localmente permanecem sob controle do usuário e podem depender de exclusão no aplicativo, remoção do arquivo local ou desinstalação.
Quando houver conta ou serviço remoto, o usuário poderá solicitar exclusão. Dados que devam ser preservados por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos poderão ser retidos pelo período necessário e depois eliminados ou anonimizados.
A política detalhada de retenção e exclusão está em: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/opcoes
12. Direitos dos titulares
O titular pode, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada e aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, revogação de consentimento, oposição nos casos cabíveis e informações sobre decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes.
As solicitações são gratuitas. A confirmação simplificada e o acesso simplificado serão atendidos quando possível de forma imediata; quando for necessária declaração completa de acesso, será observado o prazo legal aplicável. Outras solicitações serão tratadas no prazo regulatório aplicável e com comunicação transparente ao titular.
13. Como exercer direitos ou excluir conta e dados
O titular pode iniciar solicitações em https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/opcoes. Quando houver conta de usuário, a exclusão também deve estar acessível dentro do aplicativo e em https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/exclusao.
Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada verificação proporcional de identidade. A verificação não será usada para coletar dados excessivos.
14. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, criptografia quando tecnicamente aplicável, proteção de segredos, segregação de permissões, minimização de logs sensíveis, atualização de componentes e processo de resposta a incidentes.
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador avaliará a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares no prazo e nas condições da regulamentação vigente. Informações adicionais: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/seguranca.
15. Crianças e adolescentes
O Senior Fiscal é uma ferramenta profissional e não é direcionado a crianças. Caso documentos de clientes contenham dados de crianças ou adolescentes, o usuário responsável pelo tratamento deve observar as bases legais, o melhor interesse e demais requisitos aplicáveis.
16. Cookies e site
As páginas web do Senior Fiscal podem utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, segurança, sessão e preferências. Tecnologias opcionais de medição somente devem ser ativadas conforme a configuração e o consentimento aplicável. Consulte https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/cookies.
17. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação, nas integrações ou nas práticas de segurança. Alterações materiais serão destacadas por meio adequado. A data de vigência e a versão sempre serão indicadas no início do documento.
18. Contato
Canal de suporte: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/suporte
Canal de privacidade e direitos: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/opcoes
Exclusão de conta/dados: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/exclusao
Site oficial: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal