1. Objetivo

Esta política explica os critérios de retenção, eliminação, anonimização e exercício de direitos relacionados a dados tratados pelo Senior Fiscal. Deve ser lida junto da Política de Privacidade.

2. Regra geral de retenção

Dados pessoais não devem ser mantidos por tempo superior ao necessário às finalidades informadas, salvo conservação permitida ou exigida por lei, segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese legítima.

3. Dados locais

Cadastros, tarefas, evidências, configurações e outros dados armazenados exclusivamente no dispositivo ficam sob controle do usuário. A exclusão pode exigir o uso da função própria do aplicativo, remoção de arquivos de dados, limpeza segura do perfil ou desinstalação. Backups criados pelo próprio usuário precisam ser tratados separadamente.

4. Conta e perfil

Quando houver conta remota, os dados de perfil são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período estritamente necessário após encerramento para conclusão da exclusão, prevenção de fraude, segurança e cumprimento de obrigações. A conta não será apenas congelada quando houver pedido válido de exclusão, salvo dados específicos que devam ser legalmente preservados.

5. Licenciamento e transações

Registros mínimos de licença, aquisição, cobrança, nota fiscal, contestação, estorno e prova de contratação podem ser preservados pelos prazos legais, fiscais, contábeis e de exercício de direitos aplicáveis.

6. Logs de segurança

Logs técnicos devem ser minimizados e não incluir segredos em texto claro. Podem ser mantidos por período proporcional à finalidade de detecção de fraude, investigação de incidentes, auditoria e estabilidade. Em incidente ou disputa, registros relevantes podem ser preservados até o encerramento da apuração e dos prazos legais correspondentes.

7. Suporte

Solicitações de suporte e privacidade podem ser conservadas pelo período necessário para atendimento, histórico de solução, segurança, melhoria do serviço e defesa de direitos, com acesso restrito.

8. Backups

Cópias de segurança gerenciadas pelo serviço, se houver, podem seguir ciclos técnicos de sobrescrita. Uma solicitação de exclusão deve retirar os dados dos sistemas ativos e impedir nova utilização, enquanto cópias residuais protegidas são eliminadas de acordo com o ciclo de backup, salvo obrigação legal.

9. Critérios de eliminação

A eliminação deve ser segura e compatível com a mídia. Quando a exclusão física imediata não for tecnicamente viável, os dados devem ser tornados inacessíveis para uso operacional e eliminados no ciclo técnico aplicável.

10. Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição quando cabível, revogação de consentimento e eliminação nos casos aplicáveis. O atendimento é gratuito e pode exigir verificação proporcional de identidade.

11. Prazos de resposta

A confirmação simplificada e o acesso simplificado serão respondidos de forma imediata quando possível. A declaração completa de acesso será fornecida no prazo legal aplicável. Os demais pedidos serão atendidos de acordo com a LGPD e a regulamentação da ANPD vigente, com informação ao titular caso haja impedimento jurídico ou necessidade de prazo adicional permitido.

12. Canal de solicitação

Solicitações: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/opcoes
Exclusão: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/privacidade/exclusao
Suporte: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/suporte